Sistema Nacional sobre informação de saneamento básico
Resumo
O Saneamento Básico é um direito assegurado pela Lei nº 11.445/2007. Um dos
princípios desta Lei é a universalização dos serviços de saneamento básico. Este sistema
é definido como o conjunto de medidas adotadas em uma região, em uma cidade, para
melhorar a vida e a saúde dos habitantes impedindo que fatores físicos de efeitos
nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico, mental e social.
Envolvendo o abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos,
drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.
O saneamento básico possui impactos em diversos setores, tais como saúde,
educação e trabalho. Segundos dados do Instituto Trata Brasil/FGV, sete crianças
morrem todos os dias no país, vítimas de diarreia, e mais de 700 mil pessoas são
internadas a cada ano nos hospitais públicos em consequência da falta de coleta e de
tratamento de esgoto. Crianças que vivem em áreas sem saneamento aprendem 18%
menos que crianças que vivem em áreas saneadas. Os trabalhadores de áreas não
saneadas, respondem por 11% a mais das faltas aos postos de serviços do que os que
vivem em áreas saneadas.
